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O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais
- RVCC-PRO
A questão do reconhecimento e certificação de competências desenvolvidas fora dos sistemas formais de educação e formação, assume particular relevância no contexto português, tendo em conta o modo como uma parte significativa da população activa adquiriu os saberes necessários ao seu desempenho profissional. As empresas continuam a constituir um lugar privilegiado de aquisição de competências, através do exercício profissional, substituindo ou complementando, muitas vezes, a acção do sistema de formação na produção dos saberes necessários ao mundo empresarial. Com base nestes dados, frequentemente se afirma que a população activa portuguesa apresenta graves défices de qualificação mas importa, ainda assim, questionar se não será esta população bastante mais qualificada do que as estatísticas parecem demonstrar. Em muitos casos, trata-se de uma impossibilidade formal de demonstrar essa qualificação pelo facto dos profissionais não possuírem os títulos correspondentes aos saberes efectivamente detidos. Na verdade, após alguns anos de experiência laboral, os activos adquirem saberes e competências que lhes permitem desempenhar uma determinada actividade profissional, não raras vezes com grande eficiência, pelo que estas aprendizagens devem ser formalmente reconhecidas e capitalizadas num processo de formação contínua e de valorização dos cidadãos, constituindo verdadeiras segundas oportunidades de acesso a níveis mais elevados de escolaridade e de qualificação profissional. Por este motivo, foi desenvolvido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional o dispositivo RVCC-PRO - Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais, que visa contribuir para o aumento dos níveis de qualificação certificada da população activa, através do reconhecimento das aprendizagens desenvolvidas fora dos sistemas formais de educação e formação, bem como constituir uma segunda oportunidade de formação para aqueles que não frequentaram ou abandonaram precocemente aqueles sistemas. Neste dispositivo, os candidatos são submetidos a um processo de reconhecimento e validação (avaliação) das competências detidas, bem como à identificação das competências em falta por comparação ao referencial de formação, ou seja, ao itinerário do respectivo curso de formação profissional do IEFP. Trata-se de um processo que se pretende formativo e valorizador das experiências pessoais e profissionais dos candidatos, o qual culmina na emissão de um “Registo das Competências Validadas” e de um “Plano Individual de Formação” para orientar a aquisição das competências em falta relativamente à profissão pretendida. Caso o candidato demonstre ser detentor de todas as competências, no final do processo ou após frequência da formação recomendada, terá acesso a um certificado equivalente ao emitido no final dos cursos de formação profissional do IEFP. Apesar deste dispositivo se centrar, essencialmente, no reconhecimento das competências profissionais, foi desenvolvido de maneira a ser aplicado, de forma articulada, com o Sistema de RVCC escolar, sempre que o candidato necessite, simultaneamente, de certificação escolar e profissional. O quadro seguinte apresenta a lista de Centros e profissões em que o dispositivo RVCC-PRO está disponível:
De forma a facilitar a sua compreensão da filosofia e modelo de funcionamento do dispositivo RVCC-PRO, apresentamos de seguida alguns diagramas esquemáticos que evidenciam o carácter sistémico e integrado desta intervenção:
CONTRIBUTO DO RVCC-PRO PARA O EMPREGO
QUALIFICAÇÃO E
COMPETÊNCIA: CONCEITOS CENTRAIS DE RVCC-PRO
RVCC-PRO:
EIXOS DE INTERVENÇÃO
PERCURSO
RVCC-PRO
VÉRTICES DE
QUALIDADE DO PROCESSO RVCC-PRO
O RVCC-PRO:
UMA QUESTÃO DE ATITUDE Quais são os objectivos? Pretende-se aumentar o nível de qualificação e a empregabilidade dos adultos activos e incentivar a formação ao longo da vida através da valorização de todas as aprendizagens realizadas, em diferentes situações, pelos profissionais. A quem se destina? A activos empregados e desempregados, com mais de 18 anos, que adquiriram saberes e competências através da experiência de trabalho ou noutros contextos e pretendam vê-las reconhecidas através de uma certificação formal. Que profissões estão abrangidas pelo RVCC-PRO? Até Dezembro de 2005:
Após Dezembro de 2005, o processo será, faseadamente, alargado a todas as saídas profissionais e desenvolvido nos vários Centros de Formação Profissional do IEFP, bem como em entidades externas ao IEFP que demonstrem capacidade técnica para prestar este serviço. Onde se apresenta a candidatura? Os interessados podem efectuar a candidatura directamente nos Centros de Formação Profissional (CENFIM) que desenvolvam o processo na profissão pretendida pelo candidato ou no Centro de Emprego da área de residência, através do preenchimento da ficha de candidatura. Quais as condições de acesso? Existem condições de acesso específicas para cada saída profissional. Informe-se junto do Centro de Formação Profissional respectivo. Como se desenvolve o processo RVCC-PRO? O processo é desenvolvido ao longo de um conjunto de sessões durante as quais os candidatos são apoiados, por técnicos e formadores da área profissional, na identificação e reconhecimento das respectivas competências e na recolha de evidências que as comprovem, bem como na sua demonstração. Posteriormente, os candidatos são avaliados por uma comissão que valida as competências detidas e identifica as competências em falta, indicando a formação adicional que deve ser frequentada para obter a certificação final. E se o candidato não tiver a totalidade das competências? Nesse caso, a equipa RVCC-PRO elabora para o candidato um Plano Individual de Formação (PIF) que permitirá orientar o acesso a respostas formativas para adquirir os conhecimentos e competências em falta. Estas respostas podem passar pela frequência de unidades/acções de formação contínua do IEFP ou de outras entidades formadoras devidamente acreditadas, de acordo com as competências em falta, bem como por respostas formativas mais individualizadas, como seja o caso da formação em contexto real de trabalho ou da autoformação. Como é formalizada a certificação? No final do processo RVCC-PRO, os candidatos obtêm uma certificação total ou parcial das respectivas competências através da emissão de um:
Registo de competências validadas e necessidades de formação que é emitido nos casos em que os candidatos só detêm uma parte das competências do referencial de formação. Este documento comprova as competências que o candidato detém, identifica as competências em falta e apresenta o Plano Individual de Formação (PIF) a realizar para obtenção da certificação total. Qual o referencial face ao qual os candidatos são analisados? Os candidatos serão avaliados face aos Referenciais de Formação do IEFP, candidatando-se ao Certificado de Formação Profissional+ correspondente a um determinado curso deste Instituto. Para obter a certificação final, devem demonstrar possuir todas as competências correspondentes ao curso de formação profissional. Qual a articulação com outros sistemas de certificação? No sentido de promover a valorização social e profissional do indivíduo nos sistemas de educação e formação e no mercado de trabalho, foram estabelecidas as seguintes articulações:
Em 2005 o CENFIM foi convidado a integrar a rede de 8 Centros que desenvolveram a fase piloto do dispositivo tendo, conforme predefinido desenvolvido todo o seu projecto direccionado para a saída profissional de Operador/a de Máquinas-Ferramenta. Nesta fase inicial focalizou a sua experimentação nas OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A, tendo envolvido cerca de 35 profissionais candidatos. Na componente escolar fomos coadjuvados pelo CEFOSAP. Foi uma experiência complexa que implicou a elaboração do Kit de provas, fichas de correcção e demais elementos que compõe o designado “portfólio” de competências. Contudo porque a iniciativa encerra em si um mérito indiscutível, vamos prosseguir com esta prática em 2006, alargando-a progressivamente a todos os Núcleos.
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