O Desenvolvimento Sustentável

Após vários anos de análise, do diploma estar em discussão pública, e diga-se da aridez da mesma, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º109/2007, em 20 de Agosto, que aprova a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável e o seu Plano de Implementação. Este diploma contém a importância de ser como que um “chapéu” de toda a filosofia dos empreendimentos nacionais, enquanto, por exemplo, o QREN é a fonte de financiamento dos vários programas, este é a substância de todos eles. Aqui encontram-se a análise SWOT, pontos fortes e fracos, os riscos e as oportunidades de Portugal, os objectivos, as metas e as acções. É importante salientar que os pilares fundamentais deste diploma, para vigorar até 2015, são o crescimento harmonioso da economia, da coesão social e do ambiente, fundamentais para toda a acção governativa e a condicionam. O desenvolvimento sustentável tendo como alicerce os Objectivos do Milénio, aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por 189 países, a Estratégia do Desenvolvimento Sustentável da União Europeia, esta tendo como pano de fundo a Estratégia de Lisboa, impunha que cada país tivesse a sua própria estratégia subordinada aqueles documentos, foi o que veio a acontecer com esta publicação, embora tardiamente.

O desígnio mobilizador da sociedade portuguesa, e de todos nós, definido no diploma refere que é adoptado “retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”. Ora este ponto fulcral da Resolução do Conselho de Ministros, coloca, desde logo, várias questões presentes nas palavras “cresci-mento sustentado” e “desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social”. Em primeiro lugar o governo reconhece que o nosso crescimento deve ser sustentado e não sustentável, isto é, depende do exterior e das suas ajudas e não só da riqueza que o País gera, o que é importante salientar, porque isso quererá enfatizar que não existe possibilidade de desenvolvimento com forças endógenas, mas tem de recorrer às exógenas, como por exemplo o QREN. Portugal não está assim preparado sozinho para desenvolver as várias vertentes da sustentabilidade, ao nível das exigências da economia, e não é por estarmos numa globalização constante, mas sim porque as nossas forças produtivas, o nosso tecido industrial, a própria acção sindical que ainda aposta numa formulação da “luta dos contrários”, quando já não se trata disso, é muito sensível e ténue, e por isso tanto recorremos a fundos de convergência da União Europeia. No segundo ponto desta filosofia base é colocada como fazendo parte de um circulo, a triologia económica, de coesão social e ambiental, isto é, é necessária a convergência dum desenvolvimento que sustente o crescimento ao mesmo tempo da coesão social das populações, não esquecendo a decisiva transmissão de conhecimentos sólidos às pessoas, como forma de vencer a pobreza, a fome e proteger a saúde. É aqui neste equilíbrio que se joga a competitividade e atractividade do nosso país, colocando as forças produtivas a funcionar, de forma a torná-las sustentáveis. Um último ponto, que não analisaremos por agora, é o enfoque que o desígnio coloca na “responsabilidade social”, agora em discussão pública no projecto de Norma NP 4469-1:2007, que teremos no próximo número possibilidade de analisar.

São sete os objectivos desta Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável: preparar Portugal para a Sociedade do Conhecimento, o crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética, melhor ambiente e valorização do património, mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social, melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território, um papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação internacional e uma administração pública mais eficiente e modernizada, qualquer deles que não pode ser dissecado aqui dado ser um estudo que ocuparia muito espaço; mas importantes de formular. E se é indispensável que todos os objectivos confluam para um único, o desígnio, o primeiro, porém, estabelece as prioridades e os vectores estratégicos para a aprendizagem ao longo da vida e as suas metas são claramente tipificadas. Aliás, concorde-se ou não com o documento, não podemos deixar de reconhecer o rigor científico. E no plano de implementação deste objectivo primeiro, referem-se os “investimentos, sistemas de incentivos e reformas estruturais” e as “medidas de enquadramento e intervenções complementares”, que tornam a sua exequabilidade, e nesse quadro os vários vectores referem, relativamente à formação profissional, o reforço da formação de jovens com dupla certificação, nos Centros de Formação Profissional, a diversificação de oportunidades nas metodologias para a aprendizagem ao longo da vida e o reconhecimento e validação de competências, não esquecendo no seu ponto treze o “desenvolvimento da formação dos empresários e quadros dirigentes e da inserção de técnicos nas PME”. Tudo isto para atingir as grandes metas, neste domínio: abranger 650 mil jovens em cursos profissionais, até 2010, aumentar a percentagem da participação dos activos em 12,5% em acções de educação / formação e atingir um milhão de activos qualificados nesses cursos até 2010, só para referir algumas.

O diploma é importante e deve ser estudado, porque sem isso não é possível passar do “sustentado” à “sustentabilidade”. Pela nossa parte referimos só alguns dos muitos pontos que nos pareceram mais importantes no domínio da formação.

A Implementação da ENDS - Principais Instrumentos